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Termos de Uso da Plataforma

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026 Versão 2.0
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Sumário

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Plataforma Felix, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

Importante: Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Plataforma Felix. Recomendamos a leitura completa antes de utilizar nossos serviços.

Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos ou estar acompanhado de um responsável legal. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma com autorização e supervisão dos pais ou responsáveis.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, considera-se:

Usuário

Toda pessoa física que acessar ou utilizar a plataforma, seja como aluno, professor ou visitante.

Professor

Usuário com permissões especiais para criar e gerenciar disciplinas, aulas e avaliações.

Aluno

Usuário matriculado em disciplinas para acesso ao conteúdo educacional.

Disciplina

Unidade de ensino composta por aulas, materiais e avaliações.

3. Cadastro e Conta

3.1. Informações de Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o processo de cadastro.

3.2. Responsabilidade pela Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique imediatamente a administração sobre qualquer uso não autorizado.

Atenção: Nunca compartilhe sua senha com terceiros. A Plataforma Felix nunca solicitará sua senha por e-mail ou telefone.

3.3. Tipos de Perfil

Perfil Permissões
Aluno Acesso às disciplinas matriculadas, participação em fóruns, envio de atividades
Professor Criação e gestão de disciplinas, aulas, avaliações e alunos
Administrador Gestão completa da plataforma, usuários e configurações

4. Uso da Plataforma

4.1. Regras de Conduta

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

4.2. Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

5. Conteúdo Educacional

5.1. Acesso ao Conteúdo

O conteúdo educacional (vídeos, materiais PDF, atividades) está disponível apenas para usuários devidamente matriculados nas disciplinas correspondentes. O acesso expira ao final do período da disciplina ou conforme definido pelo professor.

5.2. Uso do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado é para uso pessoal e educacional. Não é permitido:

Direitos Autorais: Todo o conteúdo da plataforma é protegido por leis de direitos autorais. A violação desses direitos pode resultar em exclusão da conta e medidas legais.

5.3. Materiais Enviados pelos Alunos

Ao enviar atividades, trabalhos ou qualquer outro material para a plataforma, você concede à Plataforma Felix o direito de armazenar e utilizar esses materiais para fins de correção e avaliação acadêmica.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo mas não se limitando a software, design, logotipos, marcas, textos, vídeos e materiais didáticos, pertencem à Plataforma Felix ou aos professores que os criaram.

Software

O código fonte, arquitetura e funcionalidades da plataforma são propriedade exclusiva da Plataforma Felix.

Conteúdo Didático

Os materiais criados pelos professores são de sua propriedade intelectual, licenciados para uso na plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A Plataforma Felix se compromete a proteger sua privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

7.1. Dados Coletados

7.2. Finalidade do Tratamento

7.3. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando necessário para:

Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade completa.

8. Responsabilidades

8.1. Responsabilidades da Plataforma

8.2. Limitações de Responsabilidade

A Plataforma Felix não se responsabiliza por:

8.3. Responsabilidades do Usuário

9. Penalidades e Suspensão

A violação destes Termos de Uso pode resultar nas seguintes penalidades, a critério da administração:

Advertência

Notificação por e-mail sobre a violação e solicitação de adequação.

Suspensão Temporária

Bloqueio do acesso por período determinado, em caso de reincidência ou violação grave.

Exclusão da Conta

Remoção permanente da conta e perda de todo conteúdo associado.

Medidas Legais

Comunicação às autoridades competentes e ação judicial cabível.

10. Alterações nos Termos

A Plataforma Felix reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma.

Notificação: Em caso de alterações relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou através de aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para estar ciente de quaisquer modificações.

11. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas, sugestões ou para relatar violações destes termos, entre em contato conosco:

Horário de Atendimento

Segunda a Sexta, das 8h às 18h

12. Disposições Gerais

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Uberaba, Minas Gerais.

12.2. Tolerância

A não exigência do cumprimento estrito de qualquer cláusula não constitui renúncia a direitos.

12.3. Integridade do Acordo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Plataforma Felix.

Aceitação dos Termos

Ao clicar no botão abaixo, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.

CRIAR CONTA E CONCORDAR